Como registar o seu Alojamento Local no SIBA (SEF/AIMA): guia passo a passo
Se gere um Alojamento Local em Portugal, uma das obrigações legais mais importantes é comunicar os hóspedes estrangeiros às autoridades. Para isso, é necessário registar o seu alojamento na plataforma SIBA – Sistema de Informação de Boletins de Alojamento, utilizada pelo antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e atualmente gerida no âmbito das novas estruturas migratórias.
Neste guia explicamos como fazer o registo inicial da sua unidade de alojamento no SIBA, passo a passo.
Porque é obrigatório registar o alojamento no SIBA
A legislação portuguesa obriga todos os estabelecimentos de alojamento turístico — incluindo Alojamento Local, hotéis e turismo rural — a comunicar a presença de hóspedes estrangeiros às autoridades.
Este procedimento existe por motivos de controlo migratório e segurança, sendo uma prática comum em vários países europeus.
Sem o registo no sistema SIBA, não é possível enviar os boletins de alojamento dos hóspedes, o que pode resultar em multas ou outras sanções.
Passo 1: Aceder à plataforma de registo
O primeiro passo consiste em aceder à página de inscrição do sistema SIBA.
No portal, encontrará um formulário onde deverá introduzir os dados da sua unidade de alojamento.
Passo 2: Preencher os dados da entidade exploradora
Durante o registo, terá de preencher várias informações obrigatórias relacionadas com o titular da atividade.
Normalmente serão solicitados dados como:
NIF (Número de Identificação Fiscal) do proprietário ou empresa
Código de Atividade Económica (CAE) associado à atividade turística
Dados de contacto da entidade responsável
Se explora o alojamento como pessoa singular, deverá indicar o seu NIF. Caso a exploração seja feita através de empresa, deverá usar o NIF da sociedade.
Passo 3: Indicar a tipologia do alojamento
Outro campo importante no formulário é a tipologia ou classificação da unidade.
Aqui deve indicar o tipo de alojamento que explora, por exemplo:
Alojamento Local – apartamento
Alojamento Local – moradia
Hotel ou outro tipo de unidade turística
Se estiver a registar um Alojamento Local, normalmente também será necessário indicar o número de registo no RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local).
Passo 4: Inserir os dados da unidade de alojamento
Depois de preencher os dados da entidade exploradora, será necessário indicar as informações da propriedade.
Entre os dados solicitados estão geralmente:
Nome do estabelecimento
Morada completa
Código postal
Número da porta ou fração
Outras informações relevantes do imóvel
O nome indicado deve corresponder ao nome registado oficialmente para o seu alojamento.
Passo 5: Escolher o método de envio dos boletins
Durante o registo no SIBA também terá de selecionar como pretende comunicar os boletins de alojamento dos hóspedes.
Existem normalmente três métodos possíveis:
Portal Web – inserir manualmente os dados dos hóspedes
Upload de ficheiros – carregar ficheiros com os registos
Web service – integração automática com sistemas ou software de gestão
A escolha depende da forma como gere o seu alojamento e do nível de automação que pretende.
Passo 6: Submeter o pedido de registo
Depois de preencher todos os campos, deve submeter o formulário de inscrição.
Após a validação dos dados, receberá um email de confirmação com as credenciais de acesso ao portal SIBA.
Normalmente serão fornecidos:
Código da unidade hoteleira
Código do estabelecimento
Chave ou palavra-passe de autenticação
Com estes dados poderá entrar na plataforma e começar a registar os hóspedes estrangeiros.
O que fazer depois do registo
Após ter acesso ao portal SIBA, já pode começar a cumprir a obrigação legal de comunicação.
Sempre que um hóspede estrangeiro se alojar na sua propriedade, deverá enviar o respetivo boletim de alojamento com informações como:
Nome completo
Data de nascimento
Nacionalidade
Documento de identificação
País de residência
Datas de entrada e saída
Estes dados são enviados às autoridades para cumprir as regras definidas na legislação europeia e portuguesa.
Dicas para simplificar o processo
Embora o processo seja relativamente simples, muitos anfitriões procuram formas de o automatizar.
Algumas boas práticas incluem:
recolher os dados dos hóspedes antes do check-in
usar formulários digitais
integrar software de gestão de alojamento
automatizar o envio para o SIBA quando possível
Isto reduz erros e evita esquecimentos na comunicação obrigatória.
Conclusão
Registar o seu alojamento no SIBA é um passo essencial para qualquer anfitrião que receba hóspedes estrangeiros em Portugal. O processo consiste basicamente em preencher um formulário com os dados da entidade e da unidade de alojamento, após o qual recebe credenciais para comunicar os boletins de alojamento.
Apesar de parecer burocrático no início, depois de configurado torna-se uma tarefa simples e rotineira na gestão do seu Alojamento Local.
