Como comunicar com hóspedes estrangeiros no Alojamento Local

Como Comunicar Hóspedes Estrangeiros no Alojamento Local (Guia SIBA 2026)
Se tem Alojamento Local (AL) em Portugal e recebe hóspedes que não residem em Portugal, é obrigatório comunicar os dados às autoridades através do SIBA – Boletins de Alojamento.
Neste guia explico:
Quem tem de comunicar
Qual o prazo legal
Que dados são necessários
É obrigatório comunicar hóspedes estrangeiros no Alojamento Local?
Sim.
De acordo com a legislação portuguesa, todos os titulares de Alojamento Local devem comunicar os dados de hóspedes não residentes em Portugal à AIMA (antigo SEF) através do sistema SIBA.
Esta obrigação aplica-se a:
Airbnb
Booking
Reservas diretas
Qualquer plataforma
A responsabilidade é sempre do titular do AL.
Qual é o prazo para comunicar no SIBA?
A comunicação deve ser feita:
Até 3 dias úteis após a entrada
E após a saída do hóspede
O incumprimento pode resultar em coimas.
Quem tem de ser comunicado?
Devem ser comunicados:
Cidadãos da União Europeia que não residem em Portugal
Turistas estrangeiros
Qualquer pessoa com residência fora de Portugal
Não é necessário comunicar hóspedes portugueses residentes em Portugal.
Que dados são necessários para o SIBA?
Para preencher o Boletim de Alojamento precisa de:
Nome completo
Data de nascimento
Nacionalidade
Tipo de documento
Número do documento
País emissor
Data de entrada
Data de saída
Como comunicar hóspedes no SIBA passo a passo
Aceder ao portal SIBA
Inserir os dados do hóspede
Confirmar entrada
Submeter saída dentro do prazo
O processo é manual e pode tornar-se demorado se os dados não estiverem organizados.
Erros comuns ao comunicar hóspedes estrangeiros
Muitos anfitriões:
Pedem fotos do passaporte por WhatsApp
Recebem dados incompletos
Esquecem o prazo dos 3 dias
Têm informação espalhada em mensagens
Isto aumenta risco de erro e stress.
Melhor forma de organizar os dados antes do check-in
A forma mais eficiente é usar um formulário digital de check-in:
Envia um link ao hóspede
Ele preenche os dados antes da chegada
Recebe tudo organizado
Submete no SIBA dentro do prazo
Foi precisamente por este problema que criei o EazyAL, uma ferramenta simples para organizar:
Check-in digital
Dados prontos para SIBA
Lembretes INE
Tudo num só local
Sem submissões automáticas — o controlo é sempre do anfitrião.
Pode testar gratuitamente.
FAQ
Tenho de comunicar hóspedes espanhóis no SIBA?
Sim. Todos os hóspedes não residentes em Portugal devem ser comunicados, mesmo que sejam da União Europeia.
Airbnb comunica os hóspedes por mim?
Não. A responsabilidade é sempre do titular do Alojamento Local.
Qual é a multa por não comunicar no SIBA?
O incumprimento pode resultar em coimas aplicadas pelas autoridades competentes.
Tenho de comunicar hóspedes portugueses?
Não. Apenas hóspedes não residentes em Portugal.