SREA Webreg vs INE IPHH: O Que os Anfitriões dos Açores em Portugal Precisam Saber

O turismo nos Açores continua a crescer rapidamente e, com esse crescimento, surgem maiores obrigações de reporte para os prestadores de alojamento. Quer explore um apartamento de Alojamento Local em Ponta Delgada, uma casa de turismo rural na ilha do Pico ou um alojamento local em Terceira, compreender a diferença entre o Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA Webreg) e o INE IPHH é essencial.

Muitos anfitriões nas regiões autónomas de Portugal sentem-se confusos ao lidar com o reporte de estatísticas de turismo. As regras podem parecer técnicas no início, mas saber como o sistema funciona pode ajudá-lo a evitar coimas, manter-se em conformidade e contribuir para o crescimento sustentável do turismo nos Açores.

Neste guia, explicamos tudo de forma simples para os anfitriões de alojamento nos Açores.

Resposta Rápida:

• O login do Webinq é https://webinq.ine.pt

• O formulário do SREA Webreg Açores encontra-se aqui

Compreender o Reporte de Turismo em Portugal

Portugal tem um dos sistemas de estatísticas de turismo mais estruturados da Europa. Os prestadores de alojamento são frequentemente obrigados a reportar estadias de hóspedes, valores de ocupação e atividade turística às autoridades estatísticas.

O objetivo desta recolha de dados é simples:

• Medir o desempenho do turismo

• Apoiar o planeamento económico

• Melhorar as infraestruturas

• Alocar financiamento regional

• Monitorizar as tendências de crescimento do turismo

Para os anfitriões em Portugal continental, o reporte é normalmente feito à autoridade estatística nacional. No entanto, nos Açores, existe um nível regional adicional que gera confusão para muitos proprietários.

É aí que o SREA entra em cena.

O Que É o SREA nos Açores?

O Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) é a autoridade estatística regional para a região autónoma dos Açores, em Portugal.

Ao contrário de Portugal continental, os Açores têm as suas próprias instituições governamentais regionais que operam em conjunto com as agências nacionais. O SREA é responsável pela recolha e análise de informação estatística regional relacionada com:

• Turismo

• População

• Emprego

• Habitação

• Atividade económica

• Agricultura

• Transportes

  
  

O Papel do SREA nos Açores

O SREA monitoriza especificamente a atividade turística nas nove ilhas dos Açores. Isto ajuda o governo regional a compreender o seguinte:

• Número de visitantes

• Tendências sazonais do turismo

• Duração média da estadia

• Taxas de ocupação dos alojamentos

• Impacto económico do turismo

Esta informação influencia diretamente o investimento turístico e as decisões políticas em toda a região.

Por Que os Anfitriões dos Açores Devem Prestar Atenção

Se explora alojamento nos Açores, as suas obrigações de reporte podem diferir ligeiramente das dos anfitriões em Lisboa, Porto ou Algarve.

As autoridades regionais de turismo utilizam estes dados para:

• Melhorar as rotas aéreas

• Desenvolver as infraestruturas das ilhas

• Promover o turismo sustentável

• Apoiar as empresas locais

• Garantir financiamento da UE

Por outras palavras, o seu reporte contribui para o futuro do turismo nos Açores.

O Que É o INE IPHH?

O Instituto Nacional de Estatística, vulgarmente conhecido como INE, é o instituto de estatística nacional de Portugal.

O INE superintende o reporte estatístico em todo o país, incluindo a atividade de alojamento turístico.

Compreender o Sistema Estatístico Nacional de Portugal

O INE recolhe dados nacionais para:

• Planeamento governamental

• Reporte à União Europeia

• Previsão económica

• Análise de desempenho do turismo

Os prestadores de alojamento em Portugal podem ser obrigados a submeter estatísticas de turismo através de sistemas ligados ao INE.

Explicação do Reporte IPHH

O IPHH refere-se aos requisitos de reporte estatístico do alojamento turístico associados à atividade hoteleira e de alojamento. Os anfitriões podem receber pedidos relativos a:

• Número de hóspedes

• Dormidas

• Nacionalidades

• Níveis de ocupação

• Indicadores de rendimento

Para muitos anfitriões dos Açores, a confusão começa quando recebem comunicações associadas tanto ao sistema SREA como ao INE.

SREA vs INE IPHH: As Principais Diferenças

Embora o SREA e o INE colaborem de várias formas, não são organizações gémeas.

Eis uma tabela comparativa simples.

O processo do SREA é independente do IPHH do INE?

O IPHH é uma operação estatística nacional gerida ao abrigo da metodologia, infraestrutura e processos do INE. No entanto, nas Regiões Autónomas, a recolha efetiva de dados pode ser tratada pelas autoridades estatísticas regionais.

Nos Açores, isto significa que a recolha de dados é gerida pelo SREA — Serviço Regional de Estatística dos Açores.

Na Madeira, a autoridade equivalente é a DREM — Direção Regional de Estatística da Madeira.

O objetivo deste modelo é evitar solicitar a empresas, estabelecimentos, famílias ou indivíduos que submetam os mesmos dados duas vezes a duas entidades estatísticas diferentes.

Quando é que o INE WebInq/IPHH se aplica aos anfitriões dos Açores?

O INE esclareceu também que, para o inquérito nacional IPHH, a recolha de dados para estabelecimentos de alojamento turístico e estabelecimentos de Alojamento Local com capacidade superior a 10 camas é da responsabilidade do INE e deve ser submetida através da plataforma WebInq.

Esta parte pode suscitar confusão, pois a resposta do INE refere-se tanto ao sistema nacional IPHH como ao sistema regional SREA.

A interpretação prática é a seguinte:

• Os estabelecimentos de Alojamento Local nos Açores devem submeter os dados mensais através do SREA Webreg.

• Os estabelecimentos maiores, especialmente os que têm mais de 10 camas, podem também enquadrar-se no processo nacional do IPHH/WebInq.

• Os anfitriões devem confirmar a sua obrigação específica dependendo do tipo de propriedade, capacidade e estado do registo.

A submissão automática está disponível para o SREA nos Açores?

Para o SREA, o INE explicou que a Transmissão Automática de Dados (TAD) já existe para alguns tipos de alojamento turístico, incluindo:

• Hotéis

• Turismo Rural

• Turismo de habitação

Contudo, para o Alojamento Local nos Açores, a solução TAD ainda está a ser preparada.

O INE declarou que a futura solução para o Alojamento Local se baseará na mesma estrutura IPHH/TAD já disponível, mas adaptada à plataforma Webreg do SREA.

Isto significa que a automatização total das estatísticas de AL nos Açores poderá vir a ser possível, mas depende da conclusão da adaptação para o Alojamento Local por parte do SREA.

Como os Anfitriões dos Açores Podem Manter-se em Conformidade

A boa notícia? A conformidade é mais fácil quando integra processos simples na sua rotina de gestão.

Organização de Dados dos Hóspedes

Mantenha registos precisos para:

• Nomes dos hóspedes

• Nacionalidades

• Datas de check-in

• Duração da estadia

• Canais de reserva

As folhas de cálculo digitais ou o software PMS podem simplificar bastante o processo.

Utilizar PMS e Channel Managers

As ferramentas modernas de hospitalidade automatizam grande parte do fluxo de trabalho de reporte.

Os sistemas populares incluem:

• Software de gestão de hóspedes

• Sistemas de check-in automatizados

• Channel managers

• Painéis de reserva

A automatização reduz significativamente os erros de reporte.

Trabalhar com Contabilistas

Muitos anfitriões nos Açores beneficiam de trabalhar com contabilistas locais熟悉 com:

• Licenciamento turístico

• Obrigações de IVA

• Reporte estatístico

• Regulamentos de Alojamento Local

O aconselhamento profissional pode poupar horas de trabalho administrativo.

Erros Comuns Praticados pelos Anfitriões

Eis os erros de reporte mais comuns entre os exploradores de alojamento nos Açores:

Um dos maiores equívocos é assumir que as plataformas de reserva tratam de todas as obrigações legais de forma automática.

Na realidade, os anfitriões continuam a ser os responsáveis diretos por muitos dos requisitos de reporte.

Boas Práticas para Proprietários nos Açores

Os anfitriões de sucesso adotam habitualmente estas rotinas:

• Manter os registos digitais atualizados semanalmente

• Rever mensalmente os prazos de reporte turístico

• Guardar os dados dos hóspedes de forma segura

• Manter a licença de AL válida

• <200">

  Manter-se informado sobre as leis regionais de turismo

É também recomendável acompanhar as atualizações de:

• Serviço Regional de Estatística dos Açores

• Instituto Nacional de Estatística

• Turismo de Portugal

Para orientações oficiais, os anfitriões podem visitar o portal do turismo português em:
https://www.turismodeportugal.pt

Futuras Alterações no Reporte de Turismo em Portugal

Portugal continua a modernizar os sistemas de fiscalização e controlo do turismo.

São esperadas várias tendências para os próximos anos:

Maior Integração Digital

As autoridades estão a avançar no sentido de sistemas de reporte online automatizados.

Maior Monitorização entre Plataformas

As plataformas de reserva e as bases de dados governamentais estão a tornar-se mais interligadas.

Reporte de Sustentabilidade Mais Forte

As futuras estatísticas de turismo poderão incluir:

• Impacto ambiental

• Eficiência energética

• Práticas de turismo sustentável

Esta mudança é particularmente relevante para o ecoturismo nos Açores.

Perguntas Frequentes

O que é o SREA? O Serviço Regional de Estatística dos Açores — a autoridade estatística regional dos Açores, que acompanha a atividade turística (número de visitantes, ocupação, duração da estadia) nas nove ilhas.

O que é o INE IPHH? O inquérito mensal nacional sobre a estadia de hóspedes gerido pelo INE, o instituto nacional de estatística de Portugal, abrangendo hóspedes, dormidas, nacionalidades e ocupação.

Como anfitrião nos Açores, reporto ao SREA ou ao INE? Os Açores têm uma estrutura estatística regional que os anfitriões do continente não têm, pelo que as suas obrigações de reporte podem diferir das dos anfitriões em Lisboa, Porto ou Algarve. Siga as instruções que constam na notificação que receber — esta indica-lhe qual a entidade e portal aplicáveis à sua propriedade.

Porque é que este reporte é importante? Os dados fundamentam as decisões regionais sobre rotas aéreas, infraestruturas das ilhas, turismo sustentável e fundos da UE — e a ausência de resposta pode resultar em coimas ao abrigo da lei do reporte estatístico.

Como encontro a lista oficial de propriedades de Alojamento Local nos Açores? As propriedades de AL dos Açores estão listadas no portal de turismo regional

O processo de recolha de estatísticas de alojamento pelo SREA é independente do processo de submissão através do WebInq/IPHH do INE

No caso do IPHH, a recolha de estatísticas de alojamento nos Açores não constitui um processo independente da operação nacional do INE.

As estatísticas oficiais de natureza nacional, como é o caso do IPHH, seguem metodologias, processos e infraestruturas de recolha assegurados pelo INE. Podem existir diferenças face a operações estatísticas de âmbito regional realizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

No caso dos estabelecimentos de Alojamento Local localizados nos Açores, as estatísticas devem ser submetidas diretamente ao SREA, diretamente ao INE, ou a ambas as entidades?

No Inquérito à Permanência dos Hóspedes na Hotelaria e outros Alojamentos (IPHH), estatística de âmbito nacional, a recolha dos dados para os empreendimentos turísticos e alojamento local acima das 10 camas de capacidade é da responsabilidade do INE, devendo ser submetidos na plataforma WebInq.

No caso do SREA, todos os estabelecimentos de Alojamento Local localizados nos Açores, devem submeter a sua resposta mensal ao IPHH na plataforma do SREA Webreg, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do art.º 9.º da Portaria n.º 83/2016, de 4 de agosto, alterada pela Portaria n.º 23/2018, de 16 de março (vide anexo).

O INE disponibiliza atualmente algum web service, API ou outro mecanismo de integração eletrónica para a submissão destas estatísticas por software de terceiros, incluindo para estabelecimentos localizados nos Açores?

No caso do SREA, já existe a possibilidade de TAD para os empreendimentos turísticos (hotelaria, turismo em espaço rural, turismo de habitação), sendo implementada a solução para o Alojamento local, o mais breve possível. Note-se que a solução a disponibilizar é a mesma já disponível no IPHH, estando apenas a ser preparada a sua adaptação à plataforma webreg do SREA, para resposta aos estabelecimentos de Alojamento local.

Conclusão

Compreender a diferença entre o SREA e o INE IPHH é cada vez mais importante para os anfitriões de alojamento nos Açores.

Embora o processo de reporte possa parecer burocrático ao início, desempenha um papel fundamental no apoio ao crescimento do turismo, investimento em infraestruturas e desenvolvimento sustentável das ilhas.

Para os anfitriões dos Açores, manter-se informado e organizado é a melhor estratégia. Quer faça a gestão de um apartamento ou de várias propriedades de férias, o reporte correto protege o seu negócio e contribui para o sucesso a longo prazo do turismo nas deslumbrantes ilhas atlânticas de Portugal.