Taxa turística do Porto: o que cobrar e como declarar

Vista da cidade do Porto e da ponte

Quanto deve cobrar a cada hóspede no Porto? A taxa municipal turística é de 3 € por pessoa e por noite, até 7 noites seguidas por estadia. Aplica-se a partir dos 13 anos, salvo isenção. Aqui encontra o cálculo, os prazos e o acesso à plataforma municipal.

Regras verificadas em 9 de novembro de 2026 na informação oficial do Município do Porto e nos regulamentos indicados abaixo.

Quanto cobrar no Porto

Conte os hóspedes sujeitos à taxa e as noites de cada um. O limite é por pessoa e por estadia; não é um valor fixo por reserva.

Exemplos para hóspedes sem isenção
EstadiaCálculoTotal
2 adultos · 3 noites2 × 3 × 3 €18 €
2 adultos · 10 noites seguidas2 × 7 × 3 €42 €
2 adultos e uma criança de 10 anos · 3 noites2 × 3 × 3 €; criança isenta18 €

O valor de 3 € consta da alteração de 2024. O edital de setembro de 2026 abriu um procedimento de alteração; não fixa, por si só, uma nova taxa. Para estadias futuras, confirme se entretanto foi publicada uma alteração com data de entrada em vigor.

Quem está isento

As crianças até aos 12 anos, inclusive, não pagam. A informação municipal prevê também isenções por motivos médicos, incapacidade igual ou superior a 60%, desalojamento e determinadas situações de acolhimento social ou asilo. Para peregrinos, a regra específica aplica-se à primeira noite nos albergues de peregrinos da cidade.

Nas situações médicas e de incapacidade, a isenção pode abranger dois acompanhantes. Confirme os requisitos e comprovativos na lista oficial de isenções. Uma isenção deve ficar justificada nos registos da estadia.

Como declarar e pagar

  1. Abra a plataforma certa. Utilize a Taxa Municipal Turística do Porto e confirme a entidade e o alojamento.
  2. Reúna os valores do período. Separe dormidas sujeitas à taxa, isentas e excluídas pelo limite de noites. Compare o resultado com os montantes efetivamente cobrados.
  3. Entregue a declaração. A regra mensal é até ao último dia do mês seguinte ao da cobrança. Entidades isentas de IVA ou com entrega trimestral desse imposto podem optar pelo regime trimestral previsto no regulamento.
  4. Confirme o pagamento. O prazo é de 10 dias úteis após o município disponibilizar a referência multibanco ou informação equivalente. Confira a data da fatura e guarde a declaração e o comprovativo.

Estas regras constam do artigo 6.º do regulamento municipal de 2022, lido com a alteração do valor em 2024. A declaração e o pagamento são etapas distintas.

Entrar na plataforma e receber o código SMS

O manual atual da plataforma descreve um código enviado para o telemóvel depois da autenticação. Tenha esse número acessível e os contactos da conta atualizados.

Se outra pessoa trata das declarações, combine quem inicia sessão e quem acompanha os pedidos de validação. Se não receber o código ou já não tiver acesso ao número registado, utilize o apoio municipal. Não espere pelo último dia do prazo para testar o acesso.

Antes de fechar o período

  • Confira as datas e o número de hóspedes de cada reserva.
  • Verifique os comprovativos das isenções.
  • Compare o que foi cobrado com o que está a declarar; não presuma que uma plataforma de reservas tratou de tudo.
  • Depois de submeter, confirme o estado da declaração e a data-limite de pagamento.

Para conferir um exemplo, utilize a calculadora da taxa turística. Se gere alojamentos noutros concelhos, consulte os valores por município. Para conhecer as ferramentas do EazyAL e o que depende da configuração do seu alojamento, veja as soluções para alojamento local.

Perguntas frequentes

O limite de sete noites é por reserva?

É por pessoa e por estadia consecutiva. No exemplo de dois adultos sem isenção durante dez noites, contam-se sete noites para cada um: 42 € no total.

Posso declarar trimestralmente?

O regulamento permite essa opção às entidades isentas de IVA ou com entrega trimestral desse imposto. Confirme o regime aplicável à sua entidade antes de alterar a periodicidade.

A declaração fica paga quando a submeto?

Não. Confirme a fatura ou referência emitida pelo município e conclua o pagamento dentro do prazo indicado.

Veja como o software de alojamento local EazyAL ajuda a calcular a taxa turística nas estadias em que se aplica.

Sobre o autor


O Daniel é um engenheiro de software e anfitrião de Alojamento Local baseado na Madeira, Portugal. É o fundador da EazyAL, uma ferramenta desenhada para simplificar o SIBA, o INE e a conformidade fiscal para anfitriões de alojamento local. O seu trabalho combina a experiência real de alojamento com a tecnologia para ajudar os anfitriões a manterem-se em conformidade e a reduzirem o trabalho manual.

O fundador e equipe de suporte da EazyAL - Daniel de Oliveira

Sobre o autor


O Daniel é um engenheiro de software e anfitrião de Alojamento Local baseado na Madeira, Portugal. É o fundador da EazyAL, uma ferramenta desenhada para simplificar o SIBA, o INE e a conformidade fiscal para anfitriões de alojamento local. O seu trabalho combina a experiência real de alojamento com a tecnologia para ajudar os anfitriões a manterem-se em conformidade e a reduzirem o trabalho manual.

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