Taxa Turística como Anfitrião do Airbnb na Ilha da Madeira, Portugal (Guia 2026)
O Que É a Taxa Turística e Quem a Deve Cobrar
A taxa turística, também por vezes designada por (TMT), é uma taxa de alojamento local aplicada por alguns municípios da Madeira. O seu objetivo é ajudar a financiar as infraestruturas e serviços turísticos locais.
Taxa Turística por Concelho na Madeira
Como Calcular o Valor a Cobrar
O valor da taxa resulta de três fatores: o valor por noite definido pelo concelho, o número de noites até ao limite máximo permitido, e o número de hóspedes efetivamente sujeitos à taxa, depois de aplicadas as isenções.
Fórmula: valor a cobrar = número de hóspedes tributáveis × valor por noite do concelho × número de noites, até ao limite máximo desse concelho.
Três pontos que alteram o cálculo na prática:
Idade mínima só contam os hóspedes acima da idade definida pelo concelho. No Funchal, crianças com 12 anos ou menos estão isentas, pelo que a taxa só incide a partir dos 13 anos.
Limite de noites só se cobra até ao número máximo de noites consecutivas do concelho. No Funchal esse limite é de 7 noites, o que fixa um teto de 14€ por hóspede, mesmo que a estadia seja mais longa. Se a estadia for interrompida, a contagem de noites recomeça do zero na estadia seguinte.
Isenções que reduzem o número de hóspedes tributáveis pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% (mediante comprovativo) e residentes fiscais na Região Autónoma da Madeira (mediante comprovativo de domicílio fiscal) não entram no cálculo. Use uma calculadora de taxa turística da EazyAL
Quem É Responsável pela Cobrança?
Enquanto host de Airbnb ou operador de alojamento local (Alojamento Local), é legalmente responsável por faturar e cobrar a taxa turística aos hóspedes, a menos que a plataforma de reservas o faça de forma automática por si.
O Airbnb Cobra-a Automaticamente?
Em algumas cidades (como Lisboa ou Porto), o Airbnb pode cobrar automaticamente as taxas turísticas em seu nome se a plataforma suportar essa funcionalidade. No entanto, isto depende do acordo da plataforma com as autoridades locais — e, até ao momento, não existe qualquer funcionalidade de cobrança automática da taxa turística confirmada para a Madeira através do Airbnb.
Como Cobrar a Taxa Passo a Passo
1. No Check in
Geralmente, tem três formas de cobrar a taxa turística como anfitrião. Pode incluí-la na sua tarifa por noite e divulgá-la claramente no anúncio, o que mantém a estrutura de preços simples e transparente para os hóspedes. Guia de registo de hóspedes (SIBA).
Alternativamente, pode adicioná-la como uma taxa separada no seu anúncio do Airbnb ou Booking.com, tornando a cobrança visível e claramente descriminada. Se a plataforma não suportar esta opção, pode cobrar a taxa presencialmente no check-in ou check-out, o que continua a ser uma opção válida desde que seja gerida adequadamente.
Independentemente do método escolhido, é essencial que os hóspedes sejam informados sobre a taxa antes de efetuarem a reserva, pois a transparência gera confiança e ajuda a evitar mal-entendidos ou disputas. No Airbnb, isto é normalmente feito adicionando uma “Taxa Turística Local” na secção de Configurações de Preço e explicando como e quando será paga.
A taxa turística deve ser sempre cobrada antes ou durante a estadia do hóspede, mais frequentemente no momento da reserva (se a plataforma o permitir) ou no check-in ou check-out. Deixar a cobrança para depois da partida do hóspede é arriscado e muitas vezes resulta em incumprimento de pagamento. Por fim, lembre-se de que cobrar a taxa é apenas parte da responsabilidade — deve também registar e declarar os montantes cobrados de acordo com os requisitos do seu município.
2. Monitorizar Pagamentos
Utilize uma folha de Excel, um sistema de gestão de propriedades (PMS) ou software de contabilidade para registar de cada hóspede: o nome, as datas de estadia, o número de noites e a taxa cobrada. Isso facilita a declaração e a entrega dos valores.
3. Como Entregar a Taxa à Câmara Municipal
As regras diferem consoante o município:
Alguns exigem declarações mensais com um número de referência. Outros solicitam resumos anuais.
Contacte a sua Câmara Municipal local para confirmar como e onde pagar os montantes cobrados — normalmente, fornecer-se-ão um número de identificação fiscal e instruções de pagamento.
Dica: Muitos anfitriões consideram que trabalhar com um Contabilista Certificado português simplifica o processo.
Isenções e Casos Especiais
As crianças com menos de 13 anos (no Funchal) estão isentas da taxa turística. Os hóspedes com uma incapacidade ≥60% podem ficar isentos mediante a apresentação de comprovativo. Certifique-se de que tem uma política clara sobre como verifica as isenções para evitar disputas.
Perguntas Frequentes
Os residentes da Madeira também pagam a taxa turística?
Não. Residentes fiscais na Região Autónoma da Madeira estão isentos, mediante comprovativo de domicílio fiscal. Esta isenção é comum aos concelhos da ilha, embora o documento exigido como prova possa variar.
Todos os concelhos da Madeira cobram taxa turística?
Não nem todos os concelhos têm regulamento aprovado. Consulta a tabela por concelho acima para veres quais já cobram a taxa, qual o valor aplicável em cada um, e quais ainda não têm regulamento em vigor.
O que acontece se eu não cobrar ou não entregar a taxa turística?
Arriscas coimas municipais, que variam por concelho e podem ser aplicadas mesmo que o incumprimento tenha sido involuntário. Consulta o guia de riscos legais do incumprimento no AL para perceberes as consequências práticas.
